Apuração de haveres:
Denomina-se "apuração de haveres" o procedimento de avaliar o montante devido a sócio que se retira de uma sociedade limitada.
A perícia em apuração de haveres é realizada com o objetivo de determinar o valor das quotas ou ações de uma empresa em processos de dissolução ou resolução de sociedades. Esse tipo de perícia é comumente requerido em casos de litígio entre sócios, quando há discordância quanto ao valor das participações societárias ou quando há necessidade de avaliar os bens e direitos da empresa.
O perito responsável pela apuração de haveres deve realizar um estudo detalhado dos documentos contábeis e financeiros da empresa, bem como avaliar o patrimônio líquido, o fluxo de caixa, o valor de mercado dos bens e direitos, entre outros aspectos relevantes para a determinação do valor das participações societárias.
O laudo pericial emitido pelo perito tem grande importância para a tomada de decisão do juiz, bem como para a solução da questão entre as partes envolvidas.
Dentro desta apuração, precisa atentar para distorções que podem ocorrer na avaliação do Patrimônio Líquido contábil:
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Falta ou insuficiência de provisões (como a de férias ou pagamento de 13º salário).
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Não reconhecimento de contingências fiscais e trabalhistas, decorrentes de questionamentos judiciais.
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Avaliação incorreta dos estoques, ou mesmo ausência de avaliação.
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Incorreção ou ausência de cálculos de atualização de passivos (financiamentos, tributos em atraso, etc)
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Erro na apropriação de custos, despesas e receitas pelo regime de competência, etc.
Então, é precisa checar, conta a conta, a sua veracidade com os controles financeiros e patrimoniais da empresa, ajustando-os à efetiva realidade, para chegar à apuração de haveres efetiva (real).